História da Polícia Civil | 1808-2008

A Guarda Cívica foi criada em setembro de 1822, no Rio de Janeiro, por ordem do Príncipe Regente Dom Pedro, em um contexto de intensas tensões políticas que antecederam e sucederam a Independência do Brasil. Inicialmente concebida para defender os interesses da igualdade civil e atuar em caso de conflito armado, a corporação surgiu como resposta à ameaça de intervenção portuguesa e à presença de tropas lusitanas na capital.

Com o agravamento das disputas internas, a Guarda Cívica passou a desempenhar funções de polícia política, sendo utilizada para apoiar a Polícia e garantir a manutenção da ordem pública. Atuou em meio a um cenário de instabilidade marcado por confrontos entre diferentes grupos políticos, divergências sobre o futuro do país e debates em torno da elaboração da Constituição.

Sob a liderança de José Bonifácio de Andrada, a Guarda Cívica integrou uma estrutura de controle político mais ampla, na qual os Intendentes passaram a contar com auxiliares investidos de atribuições sigilosas e de caráter político. Esses agentes deram origem aos futuros Delegados Auxiliares, marcando a consolidação da Polícia Política no Brasil e evidenciando o papel da Guarda Cívica na formação das primeiras estratégias de vigilância e controle do Estado brasileiro.

Fonte: Reznik, Luís. 200 anos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ideorama. 2009.

A grande concentração de poder nas mãos de um único homem — o Intendente Geral de Polícia — gerou discussões no Parlamento Brasileiro, a partir de 1824, sobre a criação de um cargo de Juiz local que se responsabilizasse pelas questões policiais. Os reformistas liberais acreditavam que a nova função iria corrigir erros e abusos de poder.

Apesar de a Constituição de 1824 já prever a criação do cargo de Juiz de Paz, a lei que autorizou sua instituição foi aprovada apenas em outubro de 1827. Ele deveria ser leigo e eleito localmente, ao invés de ser indicado pelo Rei ou pelo Intendente. Poderia ser Juiz de Paz qualquer um que fosse eleitor, e as normas para sua eleição e permanência no cargo eram as mesmas aplicadas aos Vereadores. Os primeiros Juízes foram eleitos em 1830.

O Juiz de Paz tinha amplos poderes sobre sua alçada. Algumas das suas funções, previstas em lei, incluíam exercer vigilância sobre a sua jurisdição, desfazer reuniões ilegais, reunir provas de crimes, prender e julgar infratores, destruir quilombos e prevenir sua formação, evitar rixas e até cuidar da conservação das matas e florestas públicas.

No Rio de Janeiro, o mandato do Juiz de Paz se sobrepôs ao do Intendente, dos seus subordinados e dos Juízes do Crime. Esta sobreposição de funções gerou confusão, porque a cidade era também sede da Corte, e as atribuições locais (Câmara Municipal e Juízes de Paz) e centrais (Intendência de Polícia vinculada ao Rei e Juízes Criminais indicados) somadas criaram dificuldades de demarcação de jurisdição e de atuação prática.

Os Juízes de Paz poderiam convocar a Milícia e nomear inspetores de quarteirão, voluntários civis não remunerados que ajudavam na vigilância local em regime de meio expediente. Porém, não dispunham de instrumentos efetivos para o controle da atividade policial e para exercer suas tarefas. O Intendente e a Guarda Real não tiveram suas funções limitadas e continuaram a comandar o sistema de repressão existente.

Mesmo assim, a autonomia dos Juízes de Paz incomodou, no Poder Legislativo, defensores de um poder de Polícia mais concentrado nas mãos da hierarquia central. De fato, ocorria uma tendência localista na política brasileira da época, verificada pela criação das Câmaras Municipais e do próprio cargo de Juiz de Paz.

Fonte: Reznik, Luís. 200 anos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ideorama. 2009.

A situação da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX, de acordo com dirigentes políticos e letrados da época, era caótica. Doenças como peste bubônica, varíola, tuberculose e febre amarela infestaram o espaço urbano de uma tal forma que navios estrangeiros negavam-se a parar no Porto do Rio. Iniciou-se na cidade, então, uma ampla reforma de infra-estrutura e saneamento, cujo objetivo prioritário era civilizar e modernizar, dotando o país de boas condições para receber visitantes e negociantes estrangeiros. Para isso, seria necessário construir, além de um novo porto, uma rede de transportes eficiente entre a cidade, as áreas de produção e o Porto.

Estas foram as metas do Presidente Rodrigues Alves, que nomeou Francisco Pereira Passos para o governo do município e Osvaldo Cruz para resolver a questão do saneamento. Passos, com a ajuda dos engenheiros Paulo de Frontin e Francisco Bicalho, iniciou a reforma urbana destruindo casarões e cortiços, tendo em vista a reforma do Porto e a construção de avenidas amplas e modernas, com prédios de cinco a seis andares. A população pobre que morava nos cortiços acabou despejada e apelidou a reforma de "bota abaixo".

Fonte: Reznik, Luís. 200 anos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ideorama. 2009.